Governo vai propor alteração no período de cálculo para reajuste do salário mínimo, diz secretário


Atualmente, valor do INPC de janeiro a dezembro é levado em consideração, o que gerou necessidade de mudanças no valor de 2020. Secretário diz que ideia é considerar a inflação calculada de dezembro do ano anterior até novembro do ano seguinte. Secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Alexandro Martello (Portal G1)
O secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta quinta-feira (23) que o governo deve propor mudanças no período de cálculo do salário mínimo.
Atualmente, o valor é reajustado com base na inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, o que gerou necessidade de mudança no salário mínimo de 2020, com base no Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC).
Inicialmente, foi fixado um valor de R$ 1.039 para este ano, mas, com o aumento da inflação acima do esperado pela área econômica, o valor foi posteriormente elevado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.
“Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador”, declarou ele, explicando que o período utilizado como referência para correção do salário mínimo pode ser, por exemplo, de dezembro do ano prévio, até novembro do ano anterior.
Se esse formato fosse utilizado para o ano de 2020, o período inflacionário usado no cálculo seria de novembro de 2018 a novembro de 2019 – com validade do novo valor a partir de janeiro de 2020.
“Vai ser encaminhado via projeto de lei ao Congresso Nacional até agosto. Vai ser uma política de salário mínimo. Muda a janela de doze meses. A diretriz básica é que temos de ter transparência, cautela, e manter o que a Constituição diz. Nossa politica é não ter nenhuma perda de poder aquisitivo para quem ganha mínimo, ou acima do mínimo”, declarou Waldery Rodrigues a jornalistas.
Economia com pagamento de juros
O secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia também estimou que a economia com o pagamento de juros da dívida pública será de R$ 417 bilhões nos quatro anos do governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Segundo ele, essa economia será possível por conta da redução da taxa básica da economia, atualmente na mínima histórica de 4,5% ao ano, e com a devolução, ao governo, de recursos emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no passado, no montante de R$ 165 bilhões até 2022.
“Não colocamos meta de zerar o [déficit] primário [até o fim de 2022]. A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] coloca, para 2022, um déficit de R$ 34,1 bilhões [para o setor público]. Ainda é déficit. Nosso trabalho é redução ao máximo do déficit primário e do nominal. Não estabelecemos um ano no qual será zerado [o déficit primário], mas entendemos que sim é possível que tenhamos antes de dezembro de 2022”, declarou Waldery a jornalistas.
Essa previsão de economia para gastos com juros da dívida pública, disse ele, vai permitir uma queda maior na relação da dívida bruta com o Produto Interno Bruto (PIB). Recentemente, a Secretaria de Política Econômica, do próprio Ministério da Fazenda, estimou que a dívida bruta, que somou 77,7% do PIB em novembro, some 78% do PIB no fim de 2022. Para Waldery Rodrigues, porém, o recuo pode ser maior ainda, ficando até três pontos percentuais abaixo disso (75% do PIB).
Ele disse, ainda, que a aprovação de medidas econômicas que o governo está encaminhando ao Legislativo, como as três propostas de emenda constitucional que tratam do pacto federativo, a PEC emergencial e dos fundos públicos, pode reduzir ainda mais a dívida pública. A expectativa do secretário é de que essas três PECs sejam aprovadas pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, e que a reforma administrativa e a tributária passem pelo crivo dos parlamentares até o fim deste ano.
“O ajuste fiscal não foi nem metade feito do que é necessário fazer para ter equilíbrio nas contas publicas. Quando iniciamos o governo, estávamos iniciando o sexto ano consecutivo de déficit. O dever de casa do ponto de vista fiscal foi bem realizado neste ano, e tem de continuar om essas reformas estruturais que modernizam o Estado e trazem o controle das contas públicas”, declarou o secretário.
Fonte: ECONOMIA

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