Glenn Greenwald é denunciado pelo MP mesmo sem ser investigado

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal em Brasília apresentou, nesta terça-feira (21), uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão e o roubo de mensagens de celulares de procuradores da força-tarefa da operação Lava-Jato e do então juiz federal Sérgio Moro.

O jornalista norte-americano foi denunciado pelo crime de associação criminosa mesmo sem ter sido investigado ou indiciado anteriormente. Seus advogados alegam que a ação do MP desrespeita liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no ano passado impedindo sua inclusão na investigação, fere a liberdade de imprensa e serve como instrumento de disputa política. A defesa do jornalista chamou a denúncia de “expediente tosco” (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

O site “The Intercept Brasil” foi o responsável pela publicação de uma série de reportagens, a partir de junho de 2019, com conversas privadas atribuídas a Moro e procuradores da Operação Lava-Jato. De acordo com investigações da Polícia Federal, as autoridades foram vítimas de ataque de hackers. Um dos investigados, Walter Delgatti Neto, disse em depoimento que repassou o material obtido ilegalmente ao jornalista.

Na denúncia, os procuradores dizem que, apesar de Greenwald não ser alvo de investigação, foi encontrado um áudio de um diálogo mantido entre o jornalista e um dos envolvidos na prática, Luiz Molição, que teria sido porta-voz do grupo nos contatos com o comandante do “The Intercept”.

“O jornalista GLENN GREENWALD, de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso DURANTE a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”, dizem os procuradores na denúncia apresentada.

Os procuradores alegam que “não se discute, em qualquer tom, que a liberdade de imprensa é pilar de um Estado Democrático de Direito”, mas que o jornalista recebeu o material ilícito enquanto os delitos ainda eram praticados.

A orientação para que mensagens que ligavam os hackers ao Intercept fossem apagadas teria sido dada por Greenwald depois das primeiras notícias sobre a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz a denúncia. Para Divino de Oliveira, isso caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

O procurador diz entender não ser crime somente a publicação do material obtido de forma ilícita, mas argumenta que Greenwald teria ido além ao orientar sobre como dificultar a investigação dos crimes. O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.

Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo que teria atuado como laranja.

O grupo ainda deve ser alvo de outra denúncia pelo crime de fraude bancária, que ainda segue em investigação, de acordo com o MPF.

A denúncia apresentada nesta terça-feira (21) à 10ª Vara Federal de Brasília diz ter ficado provada a ocorrência de 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Entre os envolvidos, somente Greenwald não foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.

“Caso a quebra de sigilo, a invasão do dispositivo informático ou o monitoramento das comunicações de dados, feita de maneira irregular, tenha cessado e, posteriormente, o agente criminoso repassa às informações obtidas ao jornalista, fica afastada a responsabilidade penal pela receptação do material ilícito, não respondendo, o profissional, pela conduta antecedente praticada por sua ‘fonte’”, diz o procurador na denúncia.

“Diferente é a situação em que o “jornalista” recebe material ilícito enquanto a situação delituosa ocorre e, tendo ciência de que a conduta criminosa ainda persiste, mantém contato com os agentes infratores e ainda garante que os criminosos serão por ele protegidos, indicando ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”, complementa.

A peça de 95 páginas é assinada pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que também denunciou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, sob acusação de calúnia contra Moro ao chamá-lo de “chefe da quadrilha” ao avisar autoridades que teriam sido alvo de hackers. A denúncia foi rejeitada na semana passada pelo juiz federal Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal em Brasília.

Nota da defesa de Glenn Greenwald

“Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Grenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Grenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido.

Rafael Borges e Rafael Fagundes”

(com Agência Brasil)

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Fonte: FONTE INFOMONEY

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